TERMOS DE SERVIÇO

VISÃO GERAL

Bem-vindo ao MongeChen! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao MongeChen. O MongeChen opera esta loja e website (www.mongechen.com), incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, ao cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). O MongeChen é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos de serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de serviço, pois eles incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como as exclusões de responsabilidade de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar com os presentes Termos de serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA

Ao concordar com os presentes Termos de serviço, declara que tem pelo menos a maioridade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a compra de qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, as cores ou a aparência dos produtos podem diferir daquelas que aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expetativas ou sejam iguais às apresentadas ou expostas na nossa loja online.

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS

Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. O MongeChen reserva-se o direito de aceitar ou recusar as suas encomendas por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. As suas encomendas não serão aceites até que o MongeChen confirme a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de aceitarmos a sua encomenda. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois o MongeChen pode não conseguir satisfazer os pedidos de cancelamento após a aceitação de uma encomenda. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificar através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi feita.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de Devolução e Reembolso.

Declara e garante que as suas compras se destinam à sua utilização pessoal ou doméstica e não à revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será especificado na sua confirmação de encomenda enviada por e-mail. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, taxas de envio, manuseamento, taxas alfandegárias ou de importação.

Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas lojas físicas ou noutras plataformas operadas por terceiros. Ocasionalmente, poderemos oferecer promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, os termos da promoção prevalecerão.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir a sua transação e contactá-lo, se necessário.

Declara e garante que:

1. As informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas;

2. Está devidamente autorizado a utilizar tal cartão de crédito para a compra;

3. As despesas incorridas por si serão honradas pela empresa do seu cartão de crédito;

4. Pagará as despesas incorridas por si pelos preços publicados, incluindo despesas de envio e manuseamento e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Assim que transferirmos os produtos para a transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, expositores, imagens, gráficos, avaliações do produto, vídeos e áudios, bem como o design, seleção e organização dos mesmos, são propriedade do MongeChen, das suas afiliadas ou licenciadoras e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual internacionais.

Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para a sua utilização pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nada nos presentes Termos lhe concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual do MongeChen, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pelo MongeChen.

Os nomes, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans do MongeChen são marcas comerciais do MongeChen. Não deve utilizar tais marcas sem a permissão prévia por escrito do MongeChen. O nome, o logótipo, os nomes dos produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos seus respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não temos qualquer monitorização, supervisão ou influência.

Reconhece e concorda que lhe fornecemos o acesso a estas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas pelo website é inteiramente por sua conta e risco e deve garantir que conhece e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão também consideradas parte integrante dos Serviços e estão sujeitas aos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada por terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a qualquer website de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em qualquer website de terceiros. Consulte cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou dúvidas relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas aos mesmos.

SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY

O MongeChen é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda e compra que efetuar na nossa Loja é feita diretamente com o MongeChen. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e o MongeChen, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a sua compra e transação com o MongeChen.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços fazem parte da nossa Política de Privacidade, e determinadas informações pessoais podem fazer parte da Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu e compreendeu tais políticas.

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de lhe fornecer e melhorar os mesmos. As informações que fornecer aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que possam estar localizados num país diferente daquele em que reside, para que lhe possamos prestar os serviços devidos.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK

Ao submeter, carregar, publicar, transmitir por e-mail ou de qualquer outra forma partilhar ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para utilização comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços.

Também declara e garante que:

1. Detém ou tem todos os direitos necessários sobre todo o feedback;

2. Divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em ligação com a submissão do seu feedback;

3. O seu feedback está em conformidade com os presentes Termos.

Não temos nem teremos qualquer obrigação de manter o seu feedback em sigilo, pagar compensações ou responder ao mesmo. Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover feedback que consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou que viole os presentes Termos de serviço.

Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade ou outros direitos pessoais. Concorda ainda que o seu feedback não conterá comentários difamatórios, abusivos ou vírus informáticos que possam afetar o funcionamento dos Serviços. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso ou fingir ser outra pessoa. É o único responsável pela precisão do seu feedback.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrição do produto, preços, promoções, ofertas, taxas de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas. Não poderá aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente:

• Para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa;

• Para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais, nacionais ou internacionais;

• Para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros;

• Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa;

• Para transmitir informações falsas ou enganosas;

• Para enviar, receber ou carregar material publicitário ou promocional não solicitado ("spam", "junk mail");

• Para fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;

• Para utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, ferramentas de inteligência artificial (como IA agêntica) ou qualquer meio automatizado para aceder ou extrair dados dos Serviços;

• Para contornar as funcionalidades de segurança ou autorização dos Serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou rescindir a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determine que violou qualquer parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 - AGENTES

14.1 Esta secção ("Termos do Agente") aplica-se se utilizar, permitir ou ativar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome de, ou sob as instruções de, qualquer pessoa ou entidade (por exemplo, bots de IA).

14.2 Nenhum Agente poderá aceder aos Serviços, a menos que se identifique estritamente e opere em conformidade com os requisitos da secção 14.4.

14.3 Podemos limitar, inclusive por medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.

14.4 Os Agentes devem:

• Em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido é de um Agente e divulgar o seu nome na cadeia de agentes de utilizador (user-agent string) como: "Agente/[nome do agente]";

• Não ocultar ou disfarçar que o acesso provém de um Agente (proibido imitar padrões humanos ou contornar sistemas CAPTCHA);

• Responder com sinceridade a qualquer teste que procure determinar se as interações são humanas ou computacionais;

• Não contornar qualquer medida destinada a bloquear ou limitar o acesso de Agentes.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO

Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, permanecendo o utilizador responsável por todos os valores devidos até à data da rescisão.

As disposições relativas à Propriedade Intelectual, Feedback, Exclusão de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade, Indemnização e Legislação Aplicável sobreviverão à rescisão deste contrato.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços são disponibilizadas exclusivamente para finalidades de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade desta informação. Qualquer decisão tomada com base nesta informação é da sua inteira responsabilidade.

EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA MongeChen, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MongeChen, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, OU OS DA SHOPIFY, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO), DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS MESMOS, MESMO QUE AVISADOS DA SUA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar a MongeChen, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, diretores e funcionários de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações (incluindo honorários de advogados) decorrentes da sua violação destes Termos de serviço, da violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou do seu acesso e utilização incorreta dos Serviços.

SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE

Caso alguma disposição dos presentes Termos de serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos, não afetando a validade e exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA; TOTALIDADE DO CONTRATO

O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição decorrentes destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Os presentes Termos de serviço constituem a totalidade do contrato e do entendimento entre o utilizador e a MongeChen, regendo a sua utilização do Serviço e substituindo quaisquer contratos ou comunicações anteriores (sejam orais ou escritos).

SECÇÃO 21 - CESSÃO

Não poderá delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou os seus direitos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso prévio.

SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de serviço e qualquer contrato separado pelo qual lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação vigente e os tribunais competentes da jurisdição onde a MongeChen tem a sua sede comercial. O utilizador e a MongeChen concordam expressamente com o foro desses tribunais.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS

Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão os presentes Termos de qualquer outra forma.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais recente dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando as atualizações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações. A utilização continuada ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação plena das mesmas.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO

As questões sobre os Termos de serviço devem ser-nos enviadas para o e-mail: monechen0121@hotmail.com.

As nossas informações de contacto oficiais são indicadas abaixo:

• Nome Comercial: MongeChen

• Website Oficial: www.mongechen.com

• Endereço Postal e Faturação: Calle Segundo Arce, 26009, Logroño, La Rioja, Espanha.

• E-mail de Contacto: monechen0121@hotmail.com

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